Senado trabalha medidas para combater fraudes no e-commerce
Em vista de coibir fraudes em anúncios nas plataformas de e-commerce, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) analisa um projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) sobre o assunto. Na prática, o PL 4.103/2024 estabelece regras para esse tipo de divulgação online, reforçando direitos e a segurança para o consumidor. As informações são da Agência […]
Nova regulação para comércio internacional simplifica tributação de medicamentos e e-commerce
A Medida Provisória nº 1.271, de 2024, introduz mudanças significativas no Regime de Tributação Simplificada (RTS) para remessas internacionais, visando regularizar operações de comércio eletrônico e reduzir a alíquota do Imposto de Importação sobre medicamentos, promovendo um ambiente de negócios mais justo e facilitando o acesso a medicamentos essenciais para a população. Principais pontos da […]