Em vista de coibir fraudes em anúncios nas plataformas de e-commerce, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) analisa um projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) sobre o assunto. Na prática, o PL 4.103/2024 estabelece regras para esse tipo de divulgação online, reforçando direitos e a segurança para o consumidor. As informações são da Agência Senado. O projeto, que altera o